Advertência jurídica
1. Dados de identificação
Em cumprimento do dever de informação contido no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, apresenta-se a seguir a seguinte informação: o titular do domínio web é a FUJISOL SOLAR SL (doravante FUJISOL), residente para estes efeitos em Calle Azuela 3, 28400 Collado Villalba, Madrid CIF número: B31791213 inscrita no Registo Comercial de Madrid. Correio eletrónico de contacto: sol@fujisol.com do sítio web.
2. Utilizadores
O acesso e/ou utilização deste portal da FUJISOL atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui reflectidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no seu caso, sejam de carácter obrigatório.
3. Utilização do portal
O nosso site permite o acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “o conteúdo”) na Internet pertencentes à FUJISOL ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se a qualquer registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.
Neste registo, o UTILIZADOR é responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Como consequência deste registo, poderá ser-lhe fornecida uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial.
O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (tais como serviços de chat, fóruns de discussão ou newsgroups) que a FUJISOL disponibiliza através do seu portal e, a título exemplificativo mas não limitativo, a não os utilizar para (i) praticar actividades ilícitas ou ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, ilegal, de apoio ao terrorismo ou contra os direitos humanos; (iii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos da FUJISOL, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos susceptíveis de causar os danos acima referidos; (iv) tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
A FUJISOL reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem pública ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a FUJISOL não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
4. Proteção de dados
A FUJISOL cumpre as directrizes da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, o Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e outras normas vigentes em cada momento, e garante a correcta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para tal, juntamente com cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador possa solicitar a sol@fujisol.com, informará o utilizador da existência e aceitação das condições específicas para o tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do ficheiro criado, do endereço do responsável, da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, da finalidade do tratamento e da comunicação dos dados a terceiros, se for caso disso.
Da mesma forma, a FUJISOL informa que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e solicitará sempre o seu consentimento para o tratamento do seu correio eletrónico com fins comerciais.
5. Propriedade intelectual e industrial
A FUJISOL, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (incluindo mas não se limitando a imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade da FUJISOL ou dos seus licenciantes.
Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da FUJISOL.
O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da FUJISOL. O UTILIZADOR poderá visualizar os elementos do portal e, inclusivamente, imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de apagar, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no site da FUJISOL.
6. Exclusão de garantias e de responsabilidade
A FUJISOL não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título enunciativo mas não limitativo, por: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
7. Modificações
A FUJISOL reserva-se o direito de efetuar alterações sem aviso prévio que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar conteúdos e serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como são apresentados ou localizados no seu portal.
8. Ligações
No caso de o site conter ligações ou hiperligações para outros sites, a FUJISOL não exercerá qualquer controlo sobre esses sites e conteúdos. Em caso algum a FUJISOL assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer ligação pertencente a um sítio Web externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, exatidão, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer dessas hiperligações ou outros sítios da Internet.
De igual modo, a inclusão destas ligações externas não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.
9. Direito de exclusão
A FUJISOL reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.
10. Geral
A FUJISOL perseguirá o incumprimento destas condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as acções civis e penais que lhe possam corresponder por lei.
11. Alteração das presentes condições e duração
A FUJISOL pode modificar em qualquer altura as condições aqui estabelecidas, sendo devidamente publicadas tal como aparecem aqui.
A validade das condições acima mencionadas dependerá da sua exposição e manter-se-á em vigor até serem devidamente publicadas. são modificadas por outros.
12. Direito aplicável e jurisdição
As relações entre a FUJISOL e o UTILIZADOR reger-se-ão pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid.